Diante de um cenário de grandes mudanças e atualizações na legislação trabalhista e ainda com a implantação do E-social, todos os empregadores devem atentar-se ao cumprimento das legislações vigentes e fazer ajustes em suas rotinas, sob ameaça de sofrerem autuações e multas por parte dos entes participantes do novo sistema de informação.
Mas então, você sabe como prevenir e/ou minimizar os riscos trabalhistas e autuações fiscais no Departamento Pessoal de sua Empresa?
Esse é um conhecimento fundamental para a manutenção do desenvolvimento saudável de uma organização.
A legislação trabalhista é complexa e há um amplo leque de obrigações, cálculos, prazos a serem cumpridos pelos profissionais da área, desta forma, manter-se atualizado e estar em dia com as regras trabalhistas é primordial para as empresas de qualquer seguimento.
Atualmente, com a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido pelo nome fantasia e-Social, instituído pelo Decreto nº 8373/14, é preciso ainda mais atenção quanto ao cumprimento das obrigações.
Referido sistema criado pelo governo federal será responsável por unificar todas as informações empresariais, e permitirá que todos os órgãos do governo, tais como, Ministério da Economia, Receita Federal do Brasil, Previdência Social e Caixa Econômica Federal, controlem de maneira ainda mais rápida e efetiva o cumprimento de todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Diante disso, as Empresas precisam adotar medidas e procedimentos trabalhistas que visem minimizar erros, prevenir passivos trabalhistas e reduzir os riscos de autuações. E então, o que fazer?
Uma das maneiras mais eficazes de prevenção, redução e minimização de erros e riscos é através da auditoria trabalhista e previdenciária.
A auditoria trabalhista e previdenciária é uma ferramenta de autofiscalização de um setor, ou seja, é plano de ação em uma empresa em busca pela excelência na execução das obrigações e processos organizacionais na área trabalhista a fim de averiguar o cumprimento de todas as exigências legais.
O trabalho de auditoria consiste em três macro etapas:
- O levantamento e análise minuciosa dos documentos e práticas do departamento pessoal;
- Realização de cálculos, conferências e apuração de erros e inconsistências na rotina da empresa;
- Elaboração do Relatório de Auditoria e apresentação à Empresa. Nesta etapa são apontadas e indicadas todas as inconformidades, as possíveis punições e autuações, bem como as recomendações, propostas e novos procedimentos de melhoria e práticas legais.
Desta forma, a auditoria trabalhista e previdenciária permite examinar as operações trabalhistas, uma vez que os procedimentos internos da empresa são observados, examinados, estudados, questionados e avaliados detalhadamente concedendo ampla atenção aos direitos e deveres dos empregados e empregadores.
Mais do que prevenir infrações e aplicações de multas, a Auditoria Trabalhista aliada ao e-Social busca diminuir os erros e os prejuízos das rotinas aliadas evitando, assim, a formalização das reclamações trabalhistas e também melhora a relação trabalhista entre funcionário e empresa.
Além disso, é necessário um plano de redução de contingência, após a auditoria realizada, para afastamento dos riscos detectados; monitoramento regular das novas obrigações ou alterações que são exigidas no cumprimento das normas e treinamento intensivo das equipes responsáveis pelas rotinas operacionais (escrituração fiscal, contábil, gestão de RH, etc.).
A auditoria ajudará na preparação das informações enviadas para o governo, permitindo a adequação e implantação segura do e-Social na sua Empresa.
Fique atento! Autuações fiscais podem afetar um negócio de diversas maneiras: do seu crescimento à suspensão ou encerramento das atividades. Por isso é tão importante contar com uma equipe de contadores qualificada e especializada no seu negócio. Ela será capaz de acompanhar as particularidades do segmento perante a lei e, através de estratégias eficientes, irá impedir prejuízos ou transtornos e garantir a regularidade da sua empresa.
Gênnifher Pestile – Consultora Trabalhista
